Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não são de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao julgar agravo de instrumento.

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o

Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

processo civil;Ex-Assessor de Juiz do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e da Turma

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela

Falência. Reserva de numerário decorrente de ação declaratória em que se discute a abusividade dos valores decorrentes de contratos de consolidação, transação e confissão de dívida.

requisitos do artigo 273 do CPC, pode o juiz deferir o pedido de reserva. Eventual improcedência da

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal

Filha do pescador receberá indenização no valor de R$ 90 mil reais mais uma pensão mensal no valor equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho